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DIA MUNDIAL DA PREVENO DA SEGURANA E SADE NO TRABALHO
Quando, em 1989, os trabalhadores dos Estados Unidos e Canad promoveram, pela primeira vez, um dia de homenagem aos trabalhadores mortos e feridos em resultado de acidentes de trabalho e doenas profissionais, estava-se longe de pensar que, quinze anos depois, morreriam no mundo, num ano, cerca de 2 milhes de trabalhadores: 500 mortes por dia, quatro mortes em cada minuto.
Estes nmeros, que incluem a morte de 12.000 crianas, por ano, devido a trabalho infantil, representam enormes custos econmicos. Calcula-se que esses custos devorem 2,3% do PIB mundial, percentagem que pode subir para os 4% se se considerar os inmeros acidentes e doenas profissionais que no so registados pelas estatsticas oficiais.
Mas o mais doloroso so os custos sociais, particularmente os efeitos fsicos e psicossociais responsveis por enormes sofrimentos para os trabalhadores afectados e seus familiares.
Foi precisamente o agravamento da sinistralidade laboral no Mundo que levou organizaes como a OIT, a ONU e a OMS a adoptarem, em 2000, o dia 28 de Abril como o Dia Internacional da Preveno da Segurana e Sade no Trabalho e a insistirem na necessidade de os pases adoptarem uma estratgia global que tenha em conta uma viso pluridimensional do bem-estar no trabalho, pondo em prtica polticas coerentes em matria de segurana e sade no trabalho e promovendo uma cultura de segurana entre todos os cidados a partir dos primeiros anos de escola.
Para este ano, a OIT elegeu como temas prioritrios a preveno relativamente s substncias perigosas, as doenas respiratrias de origem profissional e a violncia no local de trabalho. So questes com forte impacto em todos os sectores de actividade, pois, a par da existncia de ambientes de trabalho onde grande a presena de riscos fsicos, qumicos ou biolgicos, tambm se tm vindo a operar mudanas na organizao e nas formas de trabalho que explicam a emergncia de novos riscos.
O emprego deslocou-se para actividades com uma carga nervosa mais acentuada e a intensificao do trabalho constitui uma realidade; as tendinites deixam incapacitados milhares de trabalhadores; os problemas de sade mental tm vindo a crescer; cada vez mais trabalhadores sofrem de depresso, ansiedade e stresse, de vrias formas de violncia no trabalho e intimidao. O excessivo stresse no trabalho no , hoje, caracterstico de determinadas categorias profissionais ou de funes profissionais com maiores exigncias de responsabilidade, sendo praticamente inerentes a todas as profisses.
PORQUE QUE A SINISTRALIDADE ALTA EM PORTUGAL?
Em Portugal, a Assembleia da Repblica tambm consagrou o dia 28 de Abril como Dia Nacional da Preveno (Resoluo n 44/2001) e tem vindo a assinalar todos os anos esta data. No entanto, o nosso Pas continua a deter o ndice de maior sinistralidade no quadro da U.E., sendo que, na ltima dcada, ocorreram em Portugal quase 3 milhes de acidentes de trabalho, que causaram a morte de mais de 7 mil trabalhadores, deixaram muitos milhares estropiados, provocaram a perda de mais de 6 milhes de dias de trabalho e custaram ao Pas mais de 30 milhes de euros de custos directos e indirectos. Quanto a doenas profissionais, registou-se um crescimento vertiginoso, tendo milhares de trabalhadores ficado para sempre incapacitados.
Esta situao regista-se apesar de se ter vindo a operar uma extraordinria evoluo cientfica e tecnolgica em todos os domnios que permitiu eliminar drasticamente os riscos profissionais e, consequentemente, diminuir significativamente os acidentes e as doenas relacionadas com o trabalho.
Ora, isto assim porque:
muitas empresas teimam em no criar os servios de SHST ou no os dotam dos meios suficientes ao seu bom funcionamento;
o investimento nas medidas de preveno, incluindo equipamentos de proteco individual, mnimo;
a organizao do trabalho, quase nunca tem em conta a preveno da SHST;
as polticas governamentais so elas prprias incentivadoras dos desmembramentos das empresas; das cadeias de subcontratao, da precarizao do trabalho, do aumento dos ritmos e das cargas horrias de trabalho, do desenvolvimento do trabalho nocturno e por turnos, factores estes que contribuem decisivamente para potenciar o risco profissional;
a fiscalizao no eficaz, debatendo-se a IGT com um quadro de inspectores bastante insuficiente, o que faz com que a generalidade das empresas no cumpram a lei, nomeadamente quanto criao dos servios de SHST e quanto implementao dos planos obrigatrios de emergncia, de primeiros socorros e de combate a incndios.
Na verdade, o que esta cultura de incumprimento, to teimosamente arreigada nas cabeas de muitos responsveis, reflecte que, para eles, a vida de um cidado vale menos quando est no trabalho do que quando est fora dele.
O Ministro do Trabalho diz-se muito preocupado com os problemas da produtividade, mas demonstra ser indiferente nos enormes custos econmicos e sociais que resultam da ausncia de polticas concretas de preveno e fiscalizao, e que se estima em cerca de 15% da produo bruta global, na ltima dcada.
O Acordo sobre Condies de Trabalho, Higiene e Segurana no Trabalho e Combate Sinistralidade que a CGTP-IN subscreveu em 2001, teve como finalidade prosseguir os objectivos estratgicos definidos em anteriores acordos de concertao sobre esta matria, orientando-se quer para a adopo de medidas de curto prazo, salientando-se de entre elas a definio de um plano de interveno com vista a reduzir as doenas profissionais nos sectores de maior incidncia, quer para o desenvolvimento duma abordagem integrada de preveno com vista a uma efectiva estruturao e dinamizao do sistema de preveno de riscos profissionais. No entanto, uma parte importante dos compromissos assumidos no Acordo de 2001 no foi concretizada, o que impossibilita a consolidao duma efectiva poltica de preveno e, consequentemente, uma reduo efectiva e continuada dos acidentes e doenas profissionais.
Por outro lado, o IDICT Instituto de Desenvolvimento e Condies de Trabalho tem vindo a perder capacidade de interveno, no conseguindo apresentar projectos consistentes de apoio organizao de servios de preveno nos locais de trabalho, nem exercer capazmente a aco fiscalizadora que lhe compete, sendo particularmente preocupante a existncia de mais de 500 vagas por preencher, nas reas tcnica e de inspeco.
O exemplo mais acabado de como o Governo insensvel ao drama da sinistralidade laboral est no facto de ainda no ter publicado o PNAP Plano Nacional de Aco para a Preveno, o principal instrumento de execuo, a mdio prazo, das polticas definidas no acordo de concertao de 2001. Quer dizer, que decorridos mais de trs anos de assinatura do Acordo entre o Governo e os parceiros sociais sobre Segurana, Higiene e Sade no Trabalho e mais de dois anos aps a sua aprovao no Conselho Nacional de SHST, o Governo ainda no encontrou tempo nem vontade para implementar o PNAP.
Esta situao, absurda e intolervel, levou a CGTP-IN, em recente reunio da Concertao Social, a lanar o repto ao Governo de publicar o PNAP no dia 28 de Abril, fazendo alguma coisa de positivo neste dia dedicado memria dos trabalhadores sinistrados do trabalho, em vez das campanhas de "show-off" que est a preparar para esse dia.
PROPOSTAS DA CGTP-IN
A CGTP-IN continuar a bater-se pela concretizao das medidas contidas no Acordo de 2001 sobre SHST e no PNAP, nomeadamente:
O funcionamento regular do Conselho Nacional de Higiene e Segurana no Trabalho;
A criao do Observatrio da Preveno;
O funcionamento da Comisso de Acompanhamento da implementao de legislao relativa aos servios de higiene, segurana e sade no trabalho;
A reestruturao do sistema estatstico de acidentes de trabalho e de doenas profissionais;
O efectivo rastreio das doenas profissionais garantindo o cumprimento da obrigatoriedade de participao de todos os casos de diagnstico de doenas profissionais;
A efectiva integrao das matrias relacionadas com a segurana, higiene e sade no trabalho nos currculos escolares, incluindo a formao dos professores nestes domnios;
O desenvolvimento de programas de preveno de riscos profissionais para os trabalhadores da Administrao Central, Regional e Local;
O funcionamento do Conselho Superior de Sade e Segurana no Trabalho da Administrao Pblica;
Reviso da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenas Profissionais, bem como da Lista das Doenas Profissionais.
A CGTP-IN considera a interveno dos representantes dos trabalhadores em SHST determinante para garantir a organizao e bom funcionamento dos servios de segurana, higiene e sade nos locais de trabalho e, por isso, aprovou no Congresso, recentemente realizado, uma meta de 4000 novos Representantes de SHST, a eleger durante o prximo mandato (1000 representantes em cada ano). um esforo significativo, mas muito necessrio, para o que vai ser assegurada a formao sindical e formao especfica em SHST, para que possam exercer efectivamente os seus direitos de participao, informao e consulta, bem como a desenvolver uma aco competente e eficaz, seja no mbito das Comisses de Higiene e Segurana, seja na negociao e contratao colectiva, seja em todas e quaisquer aces reivindicativas necessrias definio e concretizao das medidas de preveno dos riscos profissionais, para tornar seguro e saudvel o local de trabalho.
A CGTP-IN considera que urgente interromper esta cadeia nefasta que mata e mutila milhares de trabalhadores, que provoca autnticos dramas pessoais e familiares e que causa prejuzos imensos ao pas e s prprias empresas.
Lisboa, 27 de Abril de 2004 DIF/CGTP-IN
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